Agencias de viaje
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Política de privacidade
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
- Identidade: o titular do sítio web www.squaretravel.es (doravante, «o Responsável»).
- E-mail: info@squaretravel.es
2. Dados que tratamos
Podemos tratar os dados que nos fornece através dos formulários do Sítio Web (contacto e compra on-line) e das comunicações que mantenha connosco: dados de identificação (nome, apelidos, número de identificação), dados de contacto (e-mail, telefone, morada), dados de faturação e dados dos passageiros necessários para prestar o serviço contratado. Não tratamos categorias especiais de dados salvo se forem imprescindíveis para a viagem (por exemplo, necessidades de acessibilidade) e nos forem fornecidos voluntariamente.
3. Finalidades e fundamento jurídico
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder às consultas efetuadas através do formulário de contacto ou por e-mail. | Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). |
| Gerir a reserva e contratação de viagens e produtos, incluindo as comunicações de confirmação, instruções de pagamento, documentação da viagem e apoio pós-venda. | Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). |
| Cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e as decorrentes da legislação de viagens organizadas. | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD). |
| Gerir o acesso à área restrita para agências parceiras. | Execução da relação contratual ou pré-contratual (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). |
4. Destinatários
Os seus dados poderão ser comunicados aos fornecedores necessários para a prestação do serviço contratado (alojamentos, empresas de transporte, seguradoras, guias e operadores locais), às entidades bancárias para a gestão dos pagamentos e às Administrações Públicas quando uma norma legal o exija. Quando o destino da viagem se situar fora do Espaço Económico Europeu, a comunicação de dados aos fornecedores do destino será necessária para a execução do contrato (art. 49.º, n.º 1, al. b) RGPD).
5. Conservação
Os dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos (em geral, seis anos para a documentação contabilística e fiscal). Os dados das consultas de contacto serão conservados pelo tempo necessário para lhes responder e, no máximo, durante um ano.
6. Direitos
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, enviando um pedido para info@squaretravel.es juntando cópia do seu documento de identificação. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
7. Segurança
Adotámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza dos dados tratados.
8. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou a alterações nas nossas atividades. A versão em vigor será sempre a publicada neste Sítio Web.
Texto provisório pendente de revisão jurídica.